Direitos Fundamentais

Justiça do Trabalho lança protocolos de julgamento sob perspectiva das desigualdades

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A Justiça do Trabalho lançou, no dia 21 de agosto, três protocolos de julgamento que orientam a magistratura trabalhista a considerar, em suas decisões, desigualdades históricas e estruturais. As diretrizes têm por objetivo incentivar julgamentos sem preconceitos e com atenção às particularidades das partes envolvidas. As orientações são voltadas para integrantes da magistratura do trabalho e dos […]

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Constituição brasileira tem sua primeira tradução para língua indígena

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A Constituição brasileira foi traduzida pela primeira vez para uma língua indígena: o nheengatu. Patrocinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova versão da Carta Magna foi lançada no dia 19 de julho, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), em uma cerimônia na maloca da Federação das

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Painel com Walfrido Warde debate a empresa no contexto da globalização financeira e os direitos fundamentais na nação soberana

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O professor e advogado Walfrido Warde foi o convidado do painel “A empresa no contexto da globalização financeira e os direitos fundamentais na nação soberana”, realizado no dia 13 de julho, na Casa Verso, em Porto Alegre, com apoio de um conjunto de escritórios parceiros: RCSM Advocacia, Genro Advocacia, Magadan e Maltz Advogados, Buchabqui e Pinheiro Machado

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Segunda mesa do Ciclo de Debates sobre os Direitos Sociais recebe jurista Tarso Genro e desembargador Ricardo Martins Costa

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O Ciclo de Debates “História e Reconstrução dos Direitos Sociais” recebeu no seu segundo painel, no dia 29 de junho, os palestrantes Tarso Genro, advogado, Ministro da Justiça (2004/2005), Governador do Estado do RS (2011/2015) e Prefeito de POA (1993/1996 e 2001/2004), e Ricardo Martins Costa, vice-presidente do TRT4 e diretor da Escola Judicial do

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Condenação em R$ 55 milhões para defensores de kit covid demonstra a intenção de efetiva punição e indenização por danos

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A 5ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma associação médica, um grupo empresarial, uma indústria farmacêutica e um centro educacional por terem publicado manifesto, em jornais de grande circulação, promovendo remédios para tratamento precoce da Covid-19. A condenação por dano moral coletivo foi de R$ 55 milhões.   – É importante ressaltar nesse caso

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CNJ cria órgão de combate ao racismo institucional no Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou a criação de um novo órgão destinado a identificar e propor medidas para combater o racismo institucional no Judiciário. Intitulado de Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial – Fonaer, o colegiado deverá viabilizar medidas para garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais. O

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Repúdio aos atos golpistas em Brasília. Democracia sempre!

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O Brasil e o mundo pararam ontem para assistir, abismados, aos ataques à democracia e aos três poderes constituintes da República. Milhares de golpistas e terroristas acessaram a representação física de cada um dos poderes (o Judiciário, na sede do STF; o Executivo, no Palácio do Planalto; e o Legislativo, no Congresso Nacional) e, como

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