A agressão ao atacante Pedro, do Flamengo, por parte do preparador físico do clube, Pablo Fernandez, dominou os noticiários nos últimos dias. O caso tem reflexos em questões trabalhistas, visto que envolve um funcionário, o atleta, e um preposto/representante do clube, o preparador físico, com cargo hierárquico em relação ao jogador.
Após o ocorrido, Pedro registrou Boletim de Ocorrência em uma delegacia, acompanhado de testemunhas. O atacante foi liberado após prestar depoimento e realizar exame no Instituto Médico Legal (IML), que atestou a lesão na boca. Pablo Fernandez foi demitido no dia seguinte pelo clube.
Guilherme Pacheco Monteiro, advogado da RCSM Advocacia, destaca que a CLT prevê hipóteses de rescisão indireta ou “justa causa do empregador”:
– Nestes casos, o ato do empregador é tão grave que permite ao trabalhador(a) dar por rescindido o contrato por culpa da empresa. O empregador pode ser condenado a pagar a indenização trabalhista idêntica à da demissão sem justa causa.
Dentre as hipóteses de rescisão indireta está justamente a de o empregador (ou alguém que faça as vezes do empregador) ofender fisicamente o trabalhador. Também são hipóteses de “justa causa do empregador”:
a) A exigência de serviços superiores às forças do(a) trabalhador(a), proibidos por lei ou contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato;
b) O tratamento com rigor excessivo;
c) O trabalhador correr perigo de “mal considerável”;
d) O empregador não cumprir as obrigações do contrato;
e) O empregador (ou alguém que faça as vezes do empregador) praticar ato lesivo à honra e à boa fama do trabalhador ou de alguém de sua família;
f) O empregador reduzir o trabalho do empregado de forma a afetar sensivelmente o salário.
– É importante o(a) trabalhador(a) ter em conta a existência desse direito, pois muitas vezes apenas as hipóteses de justa causa do(a) empregado(a) são esclarecidas – reforça Guilherme.
Texto: Assessoria de Imprensa RCSM Advocacia
Foto: Gilvan de Souza/Flamengo
