Bolsista da CAPES, representado pela RCSM Advocacia, entrou com ação judicial para o reconhecimento da ilegalidade do seu desligamento, uma vez que não foram observadas as normas constantes no edital, bem como os princípios que regem a Administração Pública. O estudante não teve avaliação de desempenho negativa, nem mesmo foi instaurado processo administrativo para o seu desligamento.
Aprovado no processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, o estudante foi informado, antes de completar o primeiro ano no projeto, do desligamento da sua bolsa através de e-mail enviado pela coordenadora/docente supervisora do projeto. O motivo para o desligamento, no entanto, foi o desentendimento pessoal entre o bolsista e a coordenadora, que tentou desviá-lo da sua função.
Diante da ilegalidade do seu desligamento, por ato unilateral, o bolsista busca a sua imediata reintegração no Programa de Pós-Graduação, em tutela de urgência, a fim de que não ocorra a interrupção de sua pesquisa nem a cessação da bolsa, que era a sua única fonte de renda.
Texto: Assessoria de Imprensa RCSM Advocacia
Foto: Freepik.com
