O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem o entendimento de que a responsabilidade da instituição financeira fica afastada se o evento danoso decorre de transações realizadas com a apresentação física do cartão original e mediante uso de senha pessoal do correntista. No entanto, ao analisar ação judicial envolvendo o chamado golpe do motoboy, a Corte entendeu que houve evidente descumprimento do dever de segurança do banco ao não impedir a realização de compras por cartão de crédito em estabelecimento comercial suspeito em compras anteriores, em transações que se diferenciam do perfil de gastos do consumidor nos meses anteriores.
Nesse tipo de golpe, geralmente a vítima recebe uma ligação de um criminoso que, conhecedor de seus dados sigilosos, alega ser funcionário do banco. O estelionatário informa que o cartão da vítima foi clonado e solicita que ela digite sua senha pessoal no teclado do telefone, a fim de realizar um suposto cancelamento do cartão. Em seguida, é dito que um motoboy irá buscar o cartão da vítima e que ela deve quebrá-lo antes de fazer a entrega, devendo manter o chip ileso. Após a entrega, são efetuadas diversas compras com o cartão da vítima em pouco tempo. Somente então, a vítima percebe que foi alvo de um golpe e busca a instituição financeira para efetivamente cancelar o cartão.
Em recente decisão, a 4ª Turma do STJ negou recurso do Itaú sobre este tema por entender que, apesar de o consumidor ter entregue seus cartões a motoboy, restou configurada a falha de segurança do banco, o que gera sua responsabilidade no caso concreto. Destacou-se, ainda, que “a vulnerabilidade do sistema bancário, ao admitir operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo dos consumidores, viola o dever de segurança que cabe às instituições financeiras e comprova a falha na prestação de serviço”.
Fonte: com informações do STJ
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