A 5ª Vara Cível de Barueri condenou um homem a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais e a ressarcir R$ 270 mil por valores que lhe foram emprestados pela ex-namorada. A magistrada considerou que houve “estelionato afetivo, sentimental”, que é quando um infrator se utiliza da afetividade para obter vantagem indevida. O […]
Estelionato afetivo: Justiça condena homem a ressarcir ex-namorada Read More »
A Lei nº 7.713/88, no seu artigo 6º, parágrafo XIV, prevê a isenção do imposto de renda para pessoas físicas portadoras de moléstias. Entre as patologias referidas, estão: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados
Pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda Read More »
O consultor da RCSM Advocacia, Tarso Genro, foi o palestrante do segundo encontro do I Seminário de Formação Sindical do Sindipampa, realizado na quarta-feira (12), de forma virtual. O ex-governador do Rio Grande do Sul abordou as perspectivas para o movimento sindical no contexto da reforma ultraliberal do Estado. A mediação do encontro foi do
Servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em exercício de atividade nas delegacias e postos do Departamento de Polícia Federal e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do
Adicional de fronteira deve ser pago também durante as férias de servidores públicos Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em julgamento realizado no dia 26 de abril, reconheceu a mora legislativa e determinou ao Presidente da República que implemente em 2022 os valores da renda básica de cidadania, previstos na Lei nº 10.835/04, idealizada pelo então senador Eduardo Suplicy. A legislação referida visa a beneficiar, num
O Governo Federal tem por costume pagar os valores relativos a progressões funcionais, incentivo à qualificação, insalubridade, dentre outros benefícios remuneratórios, por meio de processo administrativo, implementando os valores no contracheque e pagando as diferenças referentes a meses anteriores somente com relação ao ano da efetiva implementação do benefício, tudo sem a devida correção monetária.
Representantes do CPERS/Sindicato, do SINPRO/RS, da CUT/RS e do SindProf de Novo Hamburgo entregaram ao Governo do Estado, no dia 7 de abril, a Carta Aberta pela Vacinação dos Trabalhadores em Educação. No documento, recebido pelo chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup, solicitam prioridade na vacinação de suas categorias contra a Covid-19, uma
Trabalhadores da educação reivindicam prioridade na vacinação Read More »
Casos de desvio de função na Administração Pública vêm se tornando recorrentes em razão da política de terceirização e da ausência de novos concursos públicos. Servidores de cargos Técnico-Administrativos em Educação (caso dos servidores da base do SINDIPAMPA, por exemplo) que se enquadram nesta situação têm obtido na Justiça direito a receber, a título de
Servidores em desvio de função têm direito à indenização Read More »
Em 2008, a UFRGS efetuou o congelamento da rubrica das horas extras incorporadas por decisão judicial na década de 1980. Com isso, permaneceu tal verba sem qualquer reajuste. Descontente com tal prática, diversos servidores da UFRGS ajuizaram ações solicitando o “descongelamento” desta rubrica, em razão da impossibilidade de a UFRGS rever a forma de cálculo
Informamos que no dia 2 de abril (sexta-feira) não haverá expediente. Para mais informações ou dúvidas, entre em contato conosco: WhatsApp: (51) 9653-3170E-mail: contato@rcsm.com.br