A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5874/25, que cria uma alternativa de acesso ao incentivo à qualificação para os servidores técnico-administrativos em educação. O Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) somente poderá ser concedido para um máximo de 75% desses servidores de universidades e escolas básicas, incluindo o ensino técnico.
O texto do novo incentivo, que ainda precisa passar pelo Senado, terá seis níveis, variando de quem não concluiu o ensino fundamental (10% do vencimento) e chegando até quem possui o mestrado (75% do vencimento). O incentivo atual, além de apresentar outras porcentagens inferiores, não contempla servidores com ensino fundamental incompleto e prevê o máximo de 75% apenas para quem tem o doutorado.
Para obter o incentivo, além de apresentar documentação, o interessado deverá comprovar alguns requisitos como: participação em grupos de trabalho; participação em projetos institucionais, na gestão, apoio ao ensino, pesquisa, extensão ou assistência especializada; premiação em evento de reconhecimento público; ter exercido cargo ou função de direção; e ter produzido ou difundido conhecimento científico e técnico.
Texto: com informações da Agência Câmara de Notícias
