O Supremo Tribunal Federal – STF invalidou leis municipais nas cidades de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam a abordagem de gênero nas escolas. Por unanimidade, o Plenário do STF esclareceu que as diretrizes e bases da educação nacional são de competência privativa da União.
No entendimento da Corte, “restringir o debate sobre gênero nas escolas afronta valores constitucionais ligados à educação e à liberdade de ensinar e aprender”. Em Tubarão, a Procuradoria-Geral da República – PGR questionava a proibição do uso dos termos “gênero”, “orientação sexual” ou expressões semelhantes na política municipal de ensino. E em Petrolina e Garanhuns, a contestação era aos planos de educação que vedavam o tratamento de questões de gênero no ambiente escolar.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou a autonomia dos professores nos ambientes escolares: “Não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão. Não há emancipação pela educação quando a liberdade de ensinar de professores e professoras não é assegurada”, concluiu.
Texto: com informações do IBDFAM
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