Entregadores de aplicativos anunciaram greve nacional nesta segunda (31) e terça-feira (1º). O objetivo é pressionar plataformas como iFood, 99 Entrega e Uber Flash por melhores condições de trabalho.
O movimento, denominado “Breque dos APPs”, é liderado por entregadores em São Paulo, mas tem a adesão em diversas cidades do país. Os entregadores exigem um pagamento mínimo de R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro rodado, limites de 3 quilômetros para entregas com bicicletas e o fim do agrupamento de corridas sem a devida compensação financeira. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa algumas dessas empresas, informou que respeita o direito de manifestação e mantém canais de diálogo com os entregadores.
– Esta movimentação paredista demonstra a falácia da autonomia de tais trabalhadores. Um trabalhador realmente autônomo não precisa reivindicar de outro melhores condições de trabalho – destaca Guilherme Monteiro, advogado da RCSM Advocacia.
A falta de regulamentação dos entregadores de aplicativos vem sendo debatida há anos, mas ainda carece de uma solução. Em maio de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE criou uma comissão especial com representantes de entregadores e porta-vozes das plataformas para elaborar um acordo e apresentar um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional. Sem consenso, os debates travaram. Na Câmara dos Deputados tramitam mais de 100 projetos em relação à regulamentação dos motoristas de aplicativos.
Diversas ações judiciais já reconheceram o vínculo empregatício desses trabalhadores com as plataformas. O debate agora está no Supremo Tribunal Federal – STF. No início do ano, a primeira turma da Corte manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e uma empresa que presta serviços para a plataforma.
Texto: Assessoria de Comunicação RCSM Advocacia
Foto: RCSM Advocacia
