Consumidor representado pela RCSM Advocacia ingressou na Justiça para que uma construtora, com a qual teve um contrato rescindido, devolva o valor estipulado no acordo de rescisão. A execução de título extrajudicial é um processo iniciado pelo credor, com base em um título executivo que não é uma sentença, buscando o pagamento das obrigações assumidas pelo devedor.
Diante do inadimplemento da construtora, as partes chegaram a um acordo para rescisão do contrato. No distrato, assinado por ambas as partes e por testemunhas, a empresa se comprometeu a devolver determinada quantia, o que não ocorreu. Por isso, o consumidor busca o pagamento devido, com juros e correção monetária.
Texto: Assessoria de Imprensa RCSM Advocacia
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