Moradora de Eldorado do Sul, representada pela RCSM Advocacia, ingressou com ação judicial contra o Estado do Rio Grande do Sul em razão de abordagem policial abusiva durante manifestação na frente da Prefeitura. A trabalhadora, que teve sua casa alagada, ficou sem energia elétrica e passou fome e sede ao lado de familiares, participou de manifestação em busca de doações de colchões e itens alimentícios.
Após ser resgatada por voluntários do andar de cima da sua residência, a moradora foi para um abrigo humanitário em Porto Alegre. Ao retornar para sua casa e se deparar com um cenário desolador – o andar inferior onde mantinha um pequeno negócio tomado pela lama e com os equipamentos de trabalho danificados -, a trabalhadora foi à Prefeitura solicitar a doação de dois colchões, que nunca foram entregues na sua residência, conforme prometido.
Diante do total desamparo do Poder Público, a moradora participou de protesto, no qual foi ameaçada, imobilizada e algemada pela Brigada Militar. Posteriormente, ela foi encaminhada à delegacia, momento em que um dos policiais registrou um boletim de ocorrência por suposto desacato, que depois foi arquivado pelo Ministério Público.
Sem que tivesse sido comprovada qualquer conduta ilegal da trabalhadora, que estava exercendo seu poder constitucional de liberdade de manifestação, ela foi submetida a constrangimento mediante grave ameaça e redução da sua capacidade de resistência, em atuação policial de abuso de autoridade. Assim, a cidadã busca no Poder Judiciário o pagamento de indenização por danos morais, em razão dos abalos na sua integridade física e psíquica ao reivindicar mantimentos durante a maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul.
Texto: Assessoria de Comunicação RCSM Advocacia
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