“Possivelmente o maior ataque à autonomia universitária desde a redemocratização”. Assim Pedro Henrique Koeche Cunha, sócio da RCSM Advocacia, resumiu o texto publicado nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União. A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro permite que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia. O texto exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.
“Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”, diz o texto da MP.
Em sua conta no twitter, o advogado Thiago Mathias Genro Schneider, também sócio da RCSM, classificou a medida como “arbitrária, antidemocrática e inconstitucional”. “Este governo é inimigo declarado da Educação e da Constituição Federal”, acrescentou Thiago.
Pedro Henrique Koeche Cunha destaca que a MP “viola frontalmente o artigo 207 da Constituição Federal”, que estabelece que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
A MP atual não se aplica às instituições cujo processo de escolha dos reitores tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Ela vale para as instituições em que o mandado do reitor se encerra durante a pandemia. O texto fala em “dirigente ‘pro tempore’’, expressão em latim que pode ser traduzida por “temporariamente” ou “por enquanto”.
Diversas Universidades Federais seriam impactadas pela redação da MP – dentre elas a UFRGS, que tem eleições para a reitoria previstas para este ano. Diante da evidente inconstitucionalidade da medida, estão sendo adotadas diversas medidas, inclusive judiciais, pelas entidades e sindicatos vinculados à educação pública, como o ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, cuja Seção Sindical da UFRGS é assessorada pela RCSM Advocacia.
https://andesufrgs.org.br/2020/06/10/entidades-e-partidos-de-oposicao-pedem-devolucao-da-mp-que-permite-a-weintraub-escolher-reitores-temporarios-durante-pandemia/
Texto com informações do portal de notícia G1.
