A advogada Luísa Gomes Rosa participou, de 14 a 16 de junho, do I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento, realizado no auditório externo do STJ, homenageou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, falecido em abril.
Com a coordenação dos ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães, o congresso reuniu especialistas para uma série de debates a partir dos sete anos de vigência do Código de Processo Civil. Foram abordados os avanços, retrocessos e as perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência e o recurso especial repetitivo. Precedente é a decisão judicial tomada em um caso concreto, que pode servir como exemplo para outros julgamentos similares.
– O congresso reuniu os principais nomes nesse assunto no país, tornando-se uma oportunidade importante para nos atualizarmos e qualificar a nossa prática jurídica para atender melhor os nossos clientes. A consolidação desse sistema de precedentes é fundamental, entre outros motivos, para reduzir o número exorbitante de julgamentos no STF e no STJ, garantindo maior qualidade nas decisões – ressaltou Luísa.
