A Seção Sindical do ANDES/UFRGS realizou, no dia 5 de março, uma roda virtual de conversa sobre a Jornada de Trabalho Docente, com a presença de Guilherme Pacheco Monteiro, advogado da RCSM Advocacia, responsável pela Assessoria Jurídica do sindicato, e Rúbia Vogt de Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente da UFRGS (CCPD). O objetivo do encontro foi debater a interpretação dos docentes e do sindicato sobre os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e algumas medidas autoritárias adotadas pela universidade, que afetam toda a comunidade acadêmica, sem qualquer diálogo com as instâncias deliberativas.
– A Assessoria Jurídica saúda a iniciativa da direção do sindicato. Para melhor compreender as consequências dos atos administrativos da Universidade é muito importante ouvir a base do sindicato e contextualizar os fatos narrados por ela, interpretando a legislação à luz dos fatos concretos – destaca Guilherme.
Entre os temas debatidos estiveram a obrigatoriedade do cumprimento das oito horas semanais de aulas, os mecanismos de controle, a suspensão de concursos em diversas unidades, a publicização dos Relatórios de Atividades Docentes (RAD) e a suspensão, depois revogada, das assinaturas de portarias de Progressão e Promoção.
– Há uma preocupação latente na base do sindicato de que a pura e simples aplicação da LDB não atende à complexidade do fazer docente e é capaz de levar a interpretações equivocadas ou exageradas, que podem inviabilizar a própria aplicação da legislação que se pretende ver aplicada – finaliza Guilherme.
Texto: Assessoria de Imprensa RCSM Advocacia
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