O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes-SN realizou, nos dias 1º e 2 de setembro, em Brasília, reunião do Coletivo Jurídico Nacional. Pedro Henrique Koeche Cunha, advogado da RCSM Advocacia, participou do encontro, na qualidade de assessoria jurídica do Andes-UFRGS e do SindoIF.
Entre as pautas debatidas estiveram a previdência do(a)s Servidore(a)s Público(a)s e planejamento previdenciário; temas de carreira, tais como obrigatoriedade de ponto à(o)s docentes das IES; progressões e promoções e a data de implementação dos requisitos; adicionais em período de pandemia; URP; reposicionamento docente – para professore(a)s que fazem concursos advindos de outras universidades; e editais para contratação: prazos de apresentação de vistos de trabalho inexequíveis e comprovante de vinculação a conselhos profissionais. Foram ainda temas de debate as eleições 2022 e os desafios à categoria docente; censura e PADs; trabalho remoto, retorno ao presencial, teses e decisões judiciais; LGPD e o sindicato; dificuldades de acesso e inadequações da plataforma “Sou GOV.BR”; aspectos jurídicos da luta contra as intervenções; e o acompanhamento da criação do TRF-6 e precedentes para as demandas da carreira docente.
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