A Seção ANDES/UFRGS realizou, no dia 13 de novembro, no campus do Vale, a segunda edição do Fala Prof.!, evento que reúne a comunidade acadêmica para discutir pautas relevantes para a Universidade e seus docentes. Guilherme Monteiro, advogado da RCSM Advocacia, participou do encontro esclarecendo dúvidas sobre a Licença Capacitação, um direito dos servidores públicos federais que permite o afastamento temporário das funções para participação em cursos e capacitações na sua área de atuação. O evento contou também com a presença do professor Antonio Dalmolin, da Faculdade de Educação.
A licença em questão tem duração de até três meses, podendo ser solicitada de forma escalonada (15 dias no mínimo) e é remunerada. Na UFRGS, o processo geralmente é tramitado apenas na unidade de origem do docente, com acordos entre colegas, visando a substituição dos encargos no período de licença.
Guilherme Monteiro destacou que, aparentemente, o instituto é pouco conhecido entre os docentes. Geralmente, a categoria utiliza dos afastamentos para programas de pós-graduação, que são maiores (até quatro anos). Um ponto importante ressaltado durante o debate é que a Licença Capacitação não é cumulativa, valendo por um período de cinco anos.
Sobre a importância do evento, Monteiro destacou que considera muito proveitoso este tipo de atividade, pois possibilita ao jurídico conhecer as diversas realidades locais e as diferentes formas de interpretação dos institutos jurídicos.
Texto: com informarções do ANDES/UFRGS
Fotos: Júlia Rosa/ANDES-UFRGS
