Depois da aplicação do Teto dos Gastos, projeto do Governo Temer que congela por 20 anos o orçamento da Educação e de outros setores, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aumentou ainda mais sua importância para o ensino público brasileiro. Segundo dados técnicos, o fundo é responsável por R$6 de cada R$10 aplicados em Educação Básica no país. Porém, conforme previsto na lei que o criou, o prazo de vigência do Fundeb termina no fim deste ano.
Diante disso, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que torna o fundo permanente é fundamental para garantir as condições de estados e municípios aplicarem recursos na manutenção de escolas e instituições de ensino que recebem alunos da educação infantil ao ensino médio. Além do pagamento dos vencimentos dos professores.
Em sua conta no twitter, o advogado da RCSM Advocacia, Guilherme Pacheco Monteiro, ressaltou a importância da aprovação da PEC na Câmara dos deputados, ocorrida na noite desta terça-feira (21). “Com a aprovação do FUNDEB na câmara, a educação ainda respira. Agora, toda a concentração dos trabalhadores e trabalhadoras da educação deve estar voltada para o Senado, onde a PEC deve ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor”.
A proposta ainda não tem data para ser votada no Senado. A tendência é que o acordo entre os partidos que viabilizou a votação em dois turnos na Câmara seja mantido no Senado.
