O Supremo Tribunal Federal – STF, em despacho do ministro Luiz Fux, confirmou a liberação de R$ 4,5 bilhões em precatórios federais, da União para o Rio Grande do Sul, no dia 15 de outubro. Os valores seriam pagos em 2025, mas serão antecipados em razão das enchentes históricas que atingiram o Estado. Após audiências de conciliação entre a União, a OAB/RS e o governo do Estado, a decisão que possibilitou a antecipação dos valores foi referendada, por unanimidade, pelo STF, que deferiu pedido da União para superar obstáculos normativos e operacionais necessários ao cumprimento do acordo.
A antecipação beneficia pessoas que têm precatórios federais de caráter alimentar, expedidos e requisitados no âmbito da jurisdição do Rio Grande do Sul, que tinham previsão de pagamento no exercício de 2025.
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Texto: Assessoria de Imprensa RCSM Advocacia, com informações da OAB/RS
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