O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou a criação de um novo órgão destinado a identificar e propor medidas para combater o racismo institucional no Judiciário. Intitulado de Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial – Fonaer, o colegiado deverá viabilizar medidas para garantir a equidade racial, inclusive nos processos judiciais.
O Fonaer atuará diretamente com os tribunais, por meio de formação inicial e continuada de magistrados e servidores. Em novembro de 2022, o CNJ lançou também o Pacto pela equidade racial, que prevê a adoção de programas, projetos e iniciativas, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) foi o primeiro a aderir.
A primeira política antirracista do Judiciário foi estabelecida pela Resolução CNJ nº 203, de 2015, que reserva 20% das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos de juiz e de servidor. Levantamento do Conselho mostrou que, após a adoção da política de cotas, o percentual de pessoas negras que tomaram posse na magistratura subiu de 12% até 2013 para 21%, entre 2019 e 2020. A pesquisa identificou, porém, que, nesse ritmo, a equivalência de pessoas negras na magistratura só seria alcançada entre 2056 e 2059.
Fonte: com informações da Agência Brasil e Jota Info
Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ
