Vídeos RCSM
Vídeo Institucional
Jornada 6x1: quantidade x qualidade de trabalho
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho de seis dias por 1 de folga, reduzindo a jornada de trabalho legal no Brasil para 36 horas por semana, está sendo muito debatida nos últimos dias. O advogado Thiago Mathias analisa essa possibilidade de alteração legislativa e seus reflexos nas relações de trabalho.
Filiação biológica ou socioafetiva: saiba as possibilidades para o seu reconhecimento
O reconhecimento da filiação biológica ou socioafetiva é um direito previsto no nosso ordenamento jurídico. A advogada Luísa Rosa explica as diferenças e o que é preciso fazer em cada caso.
O que mudou em 7 anos de Reforma Trabalhista?
Aprovada em 2017, a Reforma Trabalhista alterou mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação prometia criar milhões de empregos, mas, sete anos depois, será que isso realmente aconteceu? Assista ao vídeo do advogado Thiago Mathias e saiba mais!
Licença para Acompanhar Cônjuge: quando o servidor pode solicitar?
A Licença para Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro é um direito do servidor público, podendo ser por prazo indeterminado, sem remuneração ou com exercício provisório. A advogada Luísa Rosa explica em quais situações a Administração Pública, muitas vezes, indefere o pedido e o que fazer nesses casos.
Isenção do Imposto de Renda
O advogado Pedro Henrique Cunha alerta para o direito à isenção do imposto de renda aos contribuintes com doenças graves que recebem aposentadoria ou pensão. As doenças que dão direito à isenção são somente aquelas listadas na Lei nº 7.713/88. São elas: AIDS; Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira (inclusive monocular); Contaminação por Radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose Cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia Grave; Hepatopatia Grave; Neoplasia Maligna (câncer); Paralisia Irreversível e Incapacitante; e Tuberculose Ativa.
Rescisões contratuais: conheça seus direitos na rescisão por comum acordo
No encerramento da nossa série sobre os tipos de rescisões contratuais, os advogados Thiago Mathias e Camille Mattos explicam quais os direitos dos(as) trabalhadores(as) no fim do vínculo por comum acordo. Saiba quais verbas rescisórias são devidas e quais os casos que se enquadram nessa modalidade.
Rescisões contratuais: conheça seus direitos na rescisão indireta
No vídeo de hoje da nossa série sobre os tipos de rescisões contratuais, o advogado Thiago Mathias e a assistente jurídica Camille Mattos explicam quando o empregado pode buscar a rescisão indireta, conhecida também como justa causa do empregador. Saiba quais situações configuram o descumprimento dos direitos previstos na legislação por parte do empregador e as verbas rescisórias as quais os trabalhadores e trabalhadoras têm direito.
Rescisões contratuais: conheça seus direitos na despedida por justa causa
O advogado Thiago Mathias e a assistente jurídica Camille Mattos explicam quando pode ocorrer a despedida do empregado por justa causa.
Rescisões contratuais: conheça seus direitos no pedido de demissão e na despedida sem justa causa
Entre as principais formas de rescisão do contrato de trabalho estão o pedido de demissão e a despedida sem justa causa. O advogado Thiago Mathias e a assistente jurídica Camille Mattos comentam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras nessas duas modalidades.
Acompanhe nossa série sobre os principais tipos de rescisão contratual
O advogado Thiago Mathias e a assistente jurídica Camille Mattos apresentam a nova série de vídeos do nosso escritório sobre as principais formas de rescisão do contrato de trabalho. Isso porque são muito comuns dúvidas de trabalhadores e trabalhadoras se a demissão por justa causa foi correta, se seria possível pedir demissão por culpa do empregador, entre outras situações.
Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero: um avanço importante para as mulheres
No Dia Internacional das Mulheres, a advogada Luísa Rosa e a assistente jurídica Camille Mattos comentam a importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para que o Poder Judiciário não seja um espaço de reprodução das desigualdades, mas sim um espaço igualitário para as mulheres.
Mobilização Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho - POA
Nosso Escritório participou no dia 28 de fevereiro da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, se fazendo presente no ato público ocorrido na na sede da Justiça do Trabalho, em Porto Alegre.
Pagamento de precatórios federais: atenção para a data prevista pelo TRF4
O advogado Thiago Mathias Schneider comenta sobre a expectativa de pagamento dos precatórios federais, informa sobre o recesso da RCSM Advocacia e faz um alerta: aguarde nosso contato em janeiro para maiores informações.
Pagamento de auxílio moradia e alimentação para médicos(as) residentes é direito
O advogado Pedro Henrique Cunha fala sobre a lei que determina o pagamento de auxílio moradia e alimentação para médicos(as) residentes e como buscar esse direito.
Cálculo único para benefício de Previdência Privada prejudica as mulheres
A advogada Luísa Rosa explica porque o estabelecimento de um critério único, independente do gênero, para o cálculo do benefício de Previdência Privada prejudica as mulheres. E comenta recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que reconhece a inconstitucionalidade da cláusula de contrato que estabelece um valor de benefício menor para as trabalhadoras.
Estelionato sentimental: o que é e como buscar seus direitos
Calote dos precatórios: limitação de pagamentos lesa beneficiários de verbas alimentares
A PEC dos Precatórios impôs um limite para o pagamento de dívidas reconhecidas em processos judiciais contra o executivo federal e as autarquias e entidades a ele vinculadas, como as universidades e institutos federais e o INSS. Os advogados Pedro Henrique Koeche Cunha e Thiago Mathias Genro Schneider explicam os reflexos dessa medida provisória, que tem lesado diversos beneficiários.
Depois de seis anos, servidores federais voltam a ter reajuste
O advogado Thiago Mathias Genro Schneider e o assistente jurídico Douglas Nunes Araújo comentam sobre o reajuste aos servidores públicos federais a partir desse mês.
Assista ao vídeo e deixe o seu comentário!
Reajuste de bolsas Capes e CNPq: alteração nos valores e novas políticas educacionais
Revisão da Vida Toda: saiba os critérios e as condições para fazer o pedido
Salário mínimo 2023: reajuste deverá ficar acima da inflação
Professores(as) que marcaram nossas vidas
Democratização do acesso ao ensino superior e a história do PROUNI
ELEIÇÕES 2022: Investimentos na Educação Pública
Dando continuidade à nossa série “A Educação Pública e as Eleições de 2022”, a advogada Luísa Gomes Rosa destaca qual a responsabilidade do Governo Estadual e do Governo Federal para uma educação pública gratuita e de qualidade. No próximo mês, teremos eleições para presidente(a), governador(a), senador (a), deputados(as) federais e deputados(as) estaduais. Esteja atento aos planos de governo e às propostas de cada candidato sobre os investimentos nessa área.
Cartões de crédito consignados: abusividade de contratos pode gerar estorno de valores e danos morais
É cada vez mais comum as ofertas de cartão de crédito consignado por parte dos bancos, que, embora sejam muito parecidos com empréstimos consignados comuns, possuem particularidades que muito facilmente podem endividar os servidores públicos. O advogado Thiago Mathias Genro Schneider alerta para os perigos desse tipo de contrato e explica quando eles podem ser questionados na justiça.
O que você precisa saber sobre Direito do Consumidor na Aviação Civil
Saiba quais são as exceções ao rol taxativo da ANS
O advogado Thiago Mathias Genro Schneider ressalta que o rol de procedimentos, exames e tratamentos médicos da Agência Nacional de Saúde – ANS admite exceções. Embora recente decisão de que o rol é taxativo, o Superior Tribunal de Justiça – STJ prevê situações em que os planos de saúde são obrigados a custear tratamentos que não constem na listagem.
Decisão sobre rol da ANS admite exceções
A advogada Luísa Gomes Rosa explica o que significa a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ de que o rol da Agência Nacional de Saúde – ANS é taxativo. Luísa destaca que existem exceções sobre procedimentos, exames e tratamentos médicos que os planos de saúde privados têm obrigação de cobrir.
Abono de permanência: você pode estar recebendo menos do que tem direito
O advogado Pedro Henrique Koeche Cunha explica o que é o abono de permanência e quem tem direito a recebê-lo no serviço público. Pedro também alerta sobre as diferenças de cálculo deste benefício, que já tem ampla jurisprudência a favor dos servidores.
Regime de Bens no casamento e na união estável
Você sabe o que é o PAD?
O advogado Thiago Mathias Genro Schneider comenta decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de manter a autonomia das instituições federais de ensino para escolher a exigência ou não do comprovante de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades presenciais. O Ministério da Educação – MEC havia publicado, no dia 29 de dezembro de 2021, um despacho proibindo a exigência de vacinação para o retorno às aulas, o que agora não tem mais validade.
A partir da próxima semana, a RCSM Advocacia apresenta uma nova série sobre os principais temas do Direito Previdenciário: alterações promovidas pela EC 103/2019, requisitos para aposentadoria, benefícios por incapacidade laboral e de proteção à família e à maternidade. Acompanhe nas nossas redes!
O advogado Guilherme Pacheco Monteiro alerta para algumas das graves ameaças das emendas à MP 1045, editada pelo Governo Federal para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia. O texto-base da chamada Minirreforma Trabalhista foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que analisará os destaques e, depois, repassará para apreciação do Senado.
O advogado Thiago Mathias Genro Schneider comenta recente decisão da Justiça do Trabalho, na qual foi reconhecido o vínculo empregatício de motorista terceirizado de empresa de transportes, representado pela RCSM Advocacia. Após quase dois anos suspensa a ação, em razão da ADC 48, o trabalhador teve sentença favorável, mesmo com a constitucionalidade da Lei 11.442/2007, que regulamenta a contratação de transportadores autônomos de carga.
O consultor da RCSM Advocacia, Tarso Genro, faz uma rápida análise sobre as principais consequências caso a Reforma Administrativa seja aprovada. No dia 25 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32/2020. Agora, o mérito da proposta está em análise na Comissão Especial da Câmara.
O que é família para você?
No Dia das Famílias, a RCSM Advocacia destaca a evolução deste conceito e os avanços legislativos sobre o tema. De acordo com a Constituição Federal de 1988, família é a base da sociedade e deve ter proteção especial do Estado.
Compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada
No Dia Mundial da Saúde, a advogada Luísa Gomes Rosa faz uma crítica à aprovação do texto base do Projeto de Lei 948/2021, que autoriza a iniciativa privada a comprar vacinas contra a Covid-19 e aplicar a metade das doses adquiridas nos seus diretores e funcionários. O PL foi aprovado na terça-feira (6), pela Câmara dos Deputados, e agora será enviado ao Senado Federal.
Tentativas de censura e intimidação por parte do Governo Federal
O advogado Pedro Henrique Koeche Cunha analisa as crescentes tentativas de censura e intimidação do Governo Federal diante das críticas que estão sendo feitas por diversos setores da sociedade. Pedro observa a constitucionalidade de tais manifestações e faz críticas ao autoritarismo do presidente.
Aprovação do texto base da PEC Emergencial 186
O advogado Thiago Mathias Genro Schneider faz uma avaliação sobre a aprovação do texto base da PEC Emergencial 186, que não garante o pagamento do auxílio emergencial e limita o valor de despesa. Thiago analisa ainda o reflexo da Proposta de Emenda Constitucional 186/19 no serviço público. O texto base foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para segundo turno.